O que é a campanha do desmatamento zero?
É uma campanha pelo fim do desmatamento nas florestas brasileiras, patrimônio indispensável ao desenvolvimento do país. Com essa campanha, pretendemos criar uma ampla mobilização em defesa de nossas florestas, fazendo que o Brasil adote uma postura exemplar no mundo, demonstrando que é possível aliar o desenvolvimento com a preservação do ambiente e fazendo desta bandeira nosso grande diferencial para o século 21.
O que diz a proposta de lei?
A lei proíbe o corte de floresta nativa no Brasil e a emissão de autorizações para novos desmatamentos. A proposta de lei também estabelece que devem existir exceções para agricultores familiares por um período de cinco anos, até que sejam implementados programas de assistência técnica e extensão rural compatíveis com o uso sustentável da floresta. A lei não se aplica a populações tradicionais (ex. indígenas, extrativistas e quilombolas), planos de manejo sustentáveis e atividades de interesse público, que continuam regidos por legislação especifica. Veja a proposta de lei completa aqui.
Por que há exceções na proposta de lei?
As exceções previstas no projeto de lei contemplam três setores, por questões sociais e estratégicas de desenvolvimento. São elas:

a) as atividades voltadas à subsistência e ao suprimento das necessidades da agricultura familiar, que terão um prazo para se adaptar ao desmatamento zero e que precisam de programas de assistência técnica e extensão rural, que assegurem a qualidade de vida dessas pessoas e, ao mesmo tempo, a preservação das florestas;

b) As populações tradicionais (ex. indígenas e extrativistas), que fazem da terra o seu objeto de sobrevivência e já seguem uma legislação específica que regula o uso coletivo de seus territórios; e

c) questões consideradas de segurança nacional, defesa civil, pesquisa, planos de manejo florestal, atividades de interesse social e utilidade pública, que são regulamentadas pelos órgãos competentes.

Depois da lei aprovada, nenhuma árvore mais poderá ser cortada?
Com o desmatamento zero as florestas não se tornarão um santuário intocado. O que a lei propõe é acabar com o corte raso, com a extração das riquezas florestais feitas a qualquer custo ou com o desmatamento realizado apenas para o acúmulo e/ ou grilagem de terras. As atividades de agropecuária não serão afetadas, pois elas já dispõem de terras suficientes para produzir mais sem desmatar. Além das exceções previstas na lei, existem também muitas outras atividades econômicas que podem ser realizadas sem a destruição das florestas, como o manejo florestal, uma técnica de baixo impacto usada principalmente para extração de madeira.
O que é uma lei de iniciativa popular?
É um dos mecanismos de democracia direta estabelecidos na Constituição, pelo qual a sociedade civil pode propor ao Congresso um projeto de lei, desde que este tenha o apoio de 1% dos eleitores – em torno de 1,4 milhão de assinaturas. Até o momento, quatro projetos de lei de iniciativa popular foram aprovados. O exemplo mais recente de uma lei de iniciativa popular é do Ficha Limpa.
Quando a lei começa a valer?
Depois de reunidas 1,4 milhão de assinaturas, o projeto de lei é submetido à Câmara dos Deputados, e deve percorrer um caminho semelhante a outros projetos de lei. A lei só começa a valer depois de ser aprovada pelos deputados, senadores e pelo presidente da República.
É possível o país aumentar sua produção de alimentos sem desmatar mais?
A agricultura e a pecuária no Brasil não dependem da abertura de novas áreas para crescerem. Recente estudo coordenado pela USP mostra que a produção de alimentos pode dobrar se as áreas hoje ocupadas com pecuárias de baixa produtividade forem melhor aproveitadas. Segundo o estudo, o Brasil tem 61 milhões de hectares de terras com alta aptidão agrícola ocupados por pastagem, que poderiam ser convertidos para produção agrícola. A média de ocupação dos pastos é de 1,1 boi por hectare, se aumentado para 1,5 e a taxe de abate mudasse de 22% para 30% seria possível economizar 69 milhões de hectares, o que equivale a área ocupada hoje pela agricultura no país.
Por que outros países desmataram todas as suas florestas e o Brasil não poderia desmatar as suas?
Em 2011, um estudo realizado pelo Imazon e Proforest analisou a legislação e a situação das florestas em 11 países selecionados, e revelou que, ao contrário do que se pensa, florestas e leis que disciplinam o desmatamento existem em diversas partes do mundo. Um bom exemplo é o Japão, que mantém mais de 60% de se território coberto com florestas. O estudo também mostrou que houve uma conscientização da importância das florestas e dos recursos naturais ao longo do tempo. Algumas das nações que desmataram grande parte de suas florestas no passado hoje correm atrás do que foi perdido, com leis de proteção e incentivos financeiros para recuperação (veja relatório completo aqui).

Nossa escolha, portanto, é se iremos nos desenvolver repetindo os erros históricos realizados pela humanidade ou se iremos aproveitar a oportunidade única da riqueza ambiental brasileira para mostrar ao mundo que podemos fazer diferente, escrevendo nossa história de desenvolvimento aliada À preservação e fazendo disso nosso grande diferencial.

Além disso, no Brasil o as florestas tem um papel que não se encontra em todo o lugar.Por aqui, sabemos que elas são fundamentais para a nossa agricultura, para a geraçãode energia e para a distribuição das chuvas em todo o território nacional. Portanto, no Brasil as florestas são estratégicas para o nosso desenvolvimento e desmatá-las significa comprometer nosso futuro.

Quem apoia a campanha do desmatamento zero?
A aliança pelo fim do desmatamento é formada por ONGs e movimentos sociais dos mais diversos setores. O movimento também conta com a participação de políticos, artistas, pesquisadores entre outros representantes da sociedade. Porém, o mais importante apoio a este projeto de lei deve partir da população em geral. Apenas com uma grande pressão popular, aliada a uma ampla coalizão de entidades da sociedade civil organizada será possível conseguir a aprovação desta lei pelo Congresso.
Qual a relação entre a Lei do Desmatamento Zero e o Código Florestal?
O novo Código Florestal, quando aprovado, irá reduzir a proteção às florestas e permitirá mais desmatamento. Apesar dos alertas da sociedade civil e dos cientistas sobre os riscos dessa nova legislação, os políticos ignoram suas consequências e trabalham para o benefício de uma pequena parcela da sociedade. A lei de desmatamento zero visa a frear o aumento do desmatamento que será causado pelo novo Código Florestal. Além disso, essa proposta de lei estimula o debate sobre desmatamento dentro da sociedade e vem como uma resposta dos brasileiros à falta de atitude do governo para barrar o novo Código Florestal.

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