O que é a campanha do desmatamento zero?
É uma campanha pelo fim da destruição das florestas brasileiras. Lançada em março de 2012, tem como principal instrumento um projeto de lei de iniciativa popular que propõe o fim do desmatamento no Brasil. Mas para que a lei vire realidade, é preciso obter o apoio de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros – o que equivale a cerca de 1,43 milhão de assinaturas - para colocar o projeto em discussão no Congresso Nacional. Parece impossível? Mais de 1,1 milhão de pessoas já se juntaram à essa causa e agora falta pouco. A Lei da Ficha Limpa saiu do papel exatamente desse jeito.
O que diz a proposta de lei?
A lei proíbe o corte de floresta nativa no Brasil e a emissão de autorizações para novos desmatamentos. A proposta de lei também estabelece que devem existir exceções para agricultores familiares por um período de cinco anos, até que sejam implementados programas de assistência técnica e extensão rural compatíveis com o uso sustentável da floresta. A lei não se aplica a populações tradicionais (ex. indígenas, extrativistas e quilombolas), planos de manejo sustentáveis e atividades de interesse público, que continuam regidos por legislação especifica. Veja a proposta de lei completa aqui.
Por que há exceções na proposta de lei?
As exceções previstas no projeto de lei contemplam três setores, por questões sociais e estratégicas de desenvolvimento. São elas:

a) as atividades voltadas à subsistência e ao suprimento das necessidades da agricultura familiar, que terão um prazo para se adaptar ao desmatamento zero e que precisam de programas de assistência técnica e extensão rural, que assegurem a qualidade de vida dessas pessoas e, ao mesmo tempo, a preservação das florestas;

b) As populações tradicionais (ex. indígenas e extrativistas), que fazem da terra o seu objeto de sobrevivência e já seguem uma legislação específica que regula o uso coletivo de seus territórios; e

c) questões consideradas de segurança nacional, defesa civil, pesquisa, planos de manejo florestal, atividades de interesse social e utilidade pública, que são regulamentadas pelos órgãos competentes.
Depois da lei aprovada, nenhuma árvore mais poderá ser cortada?
Não é bem assim. O que a lei propõe é acabar com o corte raso, onde uma área inteira de floresta é dizimada, com a extração das riquezas florestais feitas a qualquer custo ou com o desmatamento realizado apenas para o acúmulo e/ ou grilagem de terras. As atividades de agropecuária não serão afetadas, pois elas já dispõem de terras suficientes para produzir mais sem desmatar. Além disso, muitas atividades que dependem da floresta em pé – como extração de óleos, castanha, açaí e mel – podem ganhar impulso trazendo mais opções econômicas para as populações tradicionais. A exploração equilibrada de madeira, por meio de manejo florestal, também continua valendo.
O que é uma lei de iniciativa popular?
É um dos mecanismos de democracia direta estabelecidos na Constituição, pelo qual a sociedade civil pode propor ao Congresso um projeto de lei, desde que este tenha o apoio de 1% dos eleitores – o que representa atualmente 1,43 milhão de assinaturas.
Quando a lei começa a valer?
Para entregar o projeto no Congresso, precisamos de 1,43 milhão de assinaturas. Depois disso a proposta é submetida à Câmara dos Deputados e deve percorrer um caminho semelhante ao de outros projetos na Casa. A lei só começa a valer depois que aprovada pelos deputados, senadores e pelo presidente da República. Além de entregar as assinaturas, precisamos nos unir em um grande movimento nacional em torno do projeto, para pressionar os governantes a aprova-lo, pois o desmatamento precisa acabar agora.
Qual a relação entre a Lei do Desmatamento Zero e o Código Florestal?
O novo Código Florestal reduziu a proteção às florestas permitindo mais desmatamento. Já a lei de desmatamento zero visa colocar um ponto final no desmatamento no País, dada a importância da floresta para o futuro do planeta.
É possível o país aumentar sua produção de alimentos sem desmatar mais?
A agricultura e a pecuária no Brasil não dependem da abertura de novas áreas para crescerem. Um estudo coordenado pela USP mostra que a produção de alimentos pode dobrar se as áreas hoje ocupadas com pecuária de baixa produtividade forem melhor aproveitadas. Segundo o estudo, o Brasil tem 61 milhões de hectares de terras com alta aptidão agrícola ocupados por pastagem, que poderiam ser convertidos para produção agrícola. A média de ocupação dos pastos é de 1,1 boi por hectare, se aumentado para 1,5 seria possível economizar 69 milhões de hectares, o que equivale a área ocupada hoje pela agricultura no País.
O desmatamento na Amazônia já foi reduzido nos últimos anos, isso já não é suficiente?
Ainda hoje, a Amazônia perde cerca de 5.000 km² por ano, uma área equivalente a quatro vezes o tamanho da cidade do Rio de Janeiro. Isso, somado aos mais de 760.000 km² de florestas já perdidas no bioma, tende a prejudicar a oferta de serviços ambientais que a floresta proporciona. Apesar do otimismo do governo em relação à queda na taxa do desmatamento registrada nos últimos anos, diversos fatores ainda ameaçam a floresta. A exploração ilegal de madeira segue fora de controle, o avanço de atividades agropecuárias sob a floresta continua e a bancada ruralista no Congresso ameaça minar instrumentos efetivos de combate ao desmatamento como as Unidades de Conservação e Terras Indígenas. Por isso é importante que iniciativas que levem ao fim do desmatamento sejam mantidas e fortalecidas, e o projeto de lei é uma delas.
Existe alguma relação entre o desmatamento e a falta de água?
Sim. As florestas são fundamentais para assegurar o equilíbrio do clima e parte vital do ciclo da água. Sem floresta não tem água. As árvores da floresta amazônica, por exemplo, bombeiam do solo e transpiram para a atmosfera cerca de 20 bilhões de toneladas de água em um só dia (volume superior à vazão do Rio Amazonas). O vapor de água que vem das árvores forma nuvens com grande capacidade de se transformar em chuva e cria uma diferença de pressão na atmosfera, que suga o ar úmido do oceano para dentro do continente. Toda essa umidade forma os “rios aéreos de vapor” que, exportados por ação do vento, colidem com a Cordilheira dos Andes e seguem para regiões distantes como Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País, levando umidade para essas regiões.

As florestas também desempenham um papel crucial na proteção de nascentes, rios e mananciais, influenciando na qualidade e quantidade da água que segue para os reservatórios que abastecem as grandes cidades.

Assim, ao promover o desmatamento, interferimos de maneira extremamente negativa no ciclo das águas, o que também afeta o controle do clima.
O atual episódio da seca em São Paulo foi causado pelo desmatamento?
Diversos fatores são apontados para justificar a crise da água no Sudeste. Desde a falta de gestão política adequada até variações climáticas. Mas, sem dúvida, o desmatamento está entre os fatores condicionantes desta situação. A longo prazo, o desmatamento da Mata Atlântica afetou profundamente o clima e o ciclo das águas em diversas regiões do bioma, o que prejudicou também nascentes de rios e mananciais, que ficaram desprotegidos, comprometendo a disponibilidade e a qualidade da água que abastece as grandes cidades. Nos últimos dois anos uma massa de ar quente estacionou sobre o sudeste e bloqueou a entrada da umidade vinda da Amazônia. Perante essa alteração climática, a Mata Atlântica – já tão ameaçada - não conseguiu mitigar os impactos da seca. Infelizmente, eventos climáticos extremos, como secas e excesso de chuvas, ficarão cada vez mais frequentes e sem a floresta ficamos muito mais suscetíveis a estes impactos. Por isso, zerar o desmatamento e replantar florestas são tarefas urgentes para garantir água, alimento e clima ameno hoje e no futuro.

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